SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 4866/2022
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, ACERCA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO FÉLIX/TO.3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: MANOEL DA CONCEICAO RIBEIRO - CPF: 86711440110 5. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO TOCANTINS 8. Distribuição: 6ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 10. Proc.Const.Autos: HELIO BRUNO LOPES 11. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2118/2022-SEPLE
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 05/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 594/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE SEM APLICAÇÃO DE MULTA.. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e os Conselheiros Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. Conselheiro ausente: André Luiz de Matos Gonçalves.
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| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 16/12/2022 às 11:32:14, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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